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Temer recua de novo e ministro suspende efeitos de extinção da Renca

PHILLIPPE WATANABE, DE SÃO PAULO, E MARINA DIAS, DE BRASÍLIA - FOLHA DE S. PAULO

Em mais um recuo do governo Temer, o Ministério de Minas e Energia (MME), após consulta ao presidente, paralisou todos "procedimentos relativos a eventuais direitos minerários" na área da Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). Contudo, segundo a Folha apurou com assessores do Planalto, o decreto de Temer que extinguiu a reserva não será revogado.

O anúncio, feito na noite desta quinta (31), ocorre em momento de pressão sobre o presidente Temer.

Ambientalistas, celebridades e até mesmo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se posicionaram contra a extinção da Renca, decretada pela segunda vez –após um recuo inicial– na segunda (28).

"A partir de agora, o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região", afirma, em nota publicada na noite desta quinta (31), o MME. Segundo a nota, em 120 dias o ministério apresentará ao governo e à sociedade "eventuais medidas de promoção do seu [da Renca] desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação".

A extinção da Renca representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério de Meio Ambiente.

Revelada na quarta (30), uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia –mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer–, mostra que o MMA se posicionou contra a extinção da reserva, afirmando que a "área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado."

Desconsiderando essa posição, Temer, em menos de uma semana, publicou dois decretos no "Diário Oficial da União" que determinaram a extinção da reserva.

A presidência havia afirmado, em nota, que a "decisão pela extinção da Renca considerou parecer do Ministério de Minas e Energia".

Na quarta (30), o segundo decreto de extinção já havia sido suspenso pelo juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal. Dessa forma, já estavam paralisados eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Renca.

Segundo Spanholo, a decisão sobre a extinção não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar lei para tal.

Também na quarta, o Ministério Público Federal emitiu nota técnica em que afirmava que, com o decreto de extinção, a área liberada para mineração "equivale a mais do que todo o desmatamento na Amazônia acumulado nos últimos quatro anos".
 


A Renca é uma criação de 1984 do regime militar. Desde o princípio, foi estabelecida não como área de proteção ambiental, mas como uma espécie de monopólio do Estado sobre a futura exploração de minérios na região –a intenção era proteger recursos minerais estratégicos, não a floresta.

Contudo, com uma área de 46.450 km² sobreposta a oito unidades de conservação e duas terras indígenas, acabou tendo papel protetivo.

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Raio-X - Renca

Nome
Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)

Área
46.450 km², entre o Amapá e o Pará

Ano de criação
1984

Abrangência
> Áreas de proteção integral
Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru
> Áreas de uso sustentável dos recursos
Reserva Extrativista Rio Cajari, Floresta Estadual do Paru, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá
> Terras Indígenas
Rio Paru D'este e Waiãpi

Objetivo
À época da criação, evitar o desabastecimento de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel

Riscos de seu fim
Pressão sobre terras indígenas e Unidades de Conservação; nova corrida pelo ouro; desmatamento e ameaça à biodiversidade

Exploração
Desde a criação da reserva mineral, a exploração era bloqueada para investidores privados e dependiam de parcerias com o governo federal

Decisões
Por força de uma liminar, e agora por decisão do governo (que diz que haverá discussão com a sociedade), não haverá, por ora, cessão de direito de exploração mineral na Renca

Matéria publicada na Folha de S. Paulo