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Senadores aprovam prorrogação do prazo para fechamento dos lixões

Quase três mil municípios brasileiros e o Distrito Federal serão beneficiados com a prorrogação do prazo para adaptação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (1º), pelo Senado Federal. Reivindicação antiga da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o projeto (PLS 425/2014) determina, de forma escalonada, prazos diferentes: as cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto.

Capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. A emenda também prevê a edição de normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionadas ao tema pela União.

Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, a prorrogação do prazo é importante para os municípios conseguirem se adaptar à lei. O senador informou que, em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no país.

Ele ponderou, ainda, que o fechamento de um lixão depende da implementação de outras ações, como a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, tratamento de resíduos de construção civil, coleta seletiva e campanhas educativas. Caso essas ações não sejam implementadas, argumentou o senador, os aterros ficam prejudicados. “Essa é a primeira medida concreta que esta Casa toma, dando uma resposta às demandas dos municípios e dos prefeitos”, disse o senador.

A relatora da subcomissão, senadora Vanessa Grazziotin, manifestou apoio à prorrogação por entender que “a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiram cumprir a determinação legal”. Em seu relatório, a senadora aponta que a lei “não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa”.

Também reconheceram a importância do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores Antonio Anastasia, Walter Pinheiro (presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo), Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Donizeti Nogueira, Blairo Maggi e Flexa Ribeiro.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Aprovada em 2010, a PNRS determina a destinação inteligente e segura dos resíduos, como os aterros sanitários, a reciclagem e a produção de energia. A princípio, o prazo final para a erradicação dos lixões em todo o território nacional era dia 2 de agosto deste ano.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), no ano passado, 58,3% dos municípios brasileiros (2.226), entre eles os mais populosos, levaram a maior parte do lixo do país para aterros sanitários, onde os resíduos recebem tratamento adequado.

Alguns municípios pequenos juntaram forças e já erradicaram os lixões. É o caso de 13 cidades gaúchas que se uniram em no Consórcio Intermunicipal de Reciclagem e Compostagem do Lixo (Conilixo) e construíram um aterro sanitário para receber o lixo de toda região.

O Conilixo recebe resíduos de Trindade do Sul, Três Palmeiras, Ronda Alta, Nonoai, Rio dos Índios, Gramado dos Loureiros, Alpestre, Planalto, Entre Rios do Sul, Engenho Velho, Constantina, Novo Xingú e Sarandi, que somam mais de 100 mil habitantes.

Para o vice-presidente para Assuntos de Consórcios Públicos da FNP, prefeito de Embu das Artes (SP) e diretor do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, Chico Brito, os consórcios públicos surgem como a possibilidade real de construção de solução para um problema tão grave como este. “Juntando a competência técnica com a otimização dos recursos dos municípios é possível construir aterros regionalizados e usinas para tratamento dos resíduos sólidos. Dessa maneira, a prorrogação do prazo para entrega dos Planos de Resíduos Sólidos é positiva, pois os municípios terão tempo para construir essa solução de maneira conjunta”, pondera.

Coleta Seletiva

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a coleta seletiva colabora com o aumento do tempo de vida dos aterros, pois deixam de ocupar um espaço que poderia ser utilizado para os resíduos que hoje não tem uma utilização mais nobre, como o plástico, alumínio, vidro, papel, borracha, pilha, matéria orgânica.

Pesquisa realizada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), e apresentada em setembro deste ano, a Ciclosoft 2014, aponta que 927 municípios brasileiros adotam a medida.

Matéria originalmente publicada no portal da Frente Nacional de Prefeitos