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Proposta que trata do Prometa é aprovada em primeiro turno

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (18/5), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que inclui o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências privativas do prefeito e determina que as leis orçamentárias incorporem as prioridades, os indicadores e as metas desse programa. A proposta, que ainda precisa ir à votação em segundo turno, tem a assinatura do vereador Sebastião Melo (PMDB) e de outros 24 parlamentares, que destacam a intenção de contribuir para “uma gestão pública transparente, responsável, planejada e inovadora”. Foram rejeitadas as emendas nº 1, do vereador Airto Ferronato (PSB), e nº 2, do vereador Alberto Kopittke (PT).

Conforme o projeto, o prefeito terá de apresentar o Prometa em até 90 dias depois da posse. O programa compreenderá os quatro anos de gestão, devendo conter as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas estabelecidas para a administração municipal. O Prometa observará as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral, os programas e as ações de governo em andamento, as leis orçamentárias e as deliberações das assembleias do Orçamento Participativo (OP).

O texto estipula também que o Prometa seja amplamente divulgado em meios de comunicação de fácil acesso, como Internet, jornais, rádios e televisões, além do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (Dopa-e). A publicação ainda terá de ser afixada nas sedes da prefeitura e da Câmara Municipal no dia seguinte ao do término do prazo previsto.

Pelo projeto, o Executivo municipal terá de promover, 30 dias após o término do prazo, uma audiência pública para apresentação do Prometa e divulgar, pelo menos uma vez ao ano, seus indicadores. As leis orçamentárias deverão incorporar, dentro dos respectivos prazos legais, as prioridades, os indicadores e metas estabelecidos no Prometa, cujo projeto foi desarquivado pela vereadora Jussara Cony (PCdoB) . 

Matéria originalmente publicada no portal da Câmara Municipal de Porto Alegre.