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Oded Grajew: lei do plano de metas chega a Porto Alegre

Artigo do coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis publicado no jornal Zero Hora

A cidade de Porto Alegre (RS) prepara-se para receber o primeiro programa de metas da sua história. Conhecida como "Prometa", a lei que instituiu a obrigatoriedade do Programa de Metas na capital gaúcha foi aprovada no final de 2015 e passa a valer para a gestão 2017-2020. De acordo com a nova legislação, o prefeito Nelson Marchezan Jr. tem até 31 de março para apresentar suas metas para os quatro anos do mandato, detalhadas por cada região da cidade e cada área temática. Vale destacar que as metas devem ser coerentes com as promessas feitas durante a campanha eleitoral e, no caso da capital gaúcha, com as deliberações das assembleias do orçamento participativo.

Após a apresentação da primeira versão do Programa de Metas, o prefeito terá 30 dias para debater o conteúdo com a população por meio de audiências públicas. E terá que prestar contas anualmente, divulgando, de forma ampla e transparente, o andamento de suas propostas para a cidade.

O Programa de Metas é uma conquista da sociedade e, desde a experiência pioneira na capital paulista, em 2008, já é realidade em 49 cidades brasileiras. Trata-se de um instrumento de planejamento e gestão que auxilia a administração pública municipal a definir as prioridades de governo e promove a participação cidadã, a transparência e a ampla corresponsabilização social em relação à execução de políticas públicas.

A partir de agora, Porto Alegre terá ganhos visíveis e imediatos com o aperfeiçoamento da administração pública, maior eficiência e qualidade dos serviços prestados à população e economia de recursos. Nesse contexto, é fundamental o processo participativo para que a prefeitura pactue as metas com a população e, durante todo o mandato, ofereça sistemas eficientes de monitoramento e acompanhamento das ações por parte da sociedade civil, da imprensa e dos próprios gestores da cidade.

Além de fortalecer o controle social e promover a transparência, o Programa de Metas é uma importante ferramenta para combater a desigualdade nas cidades, pois define, com clareza e materialidade, quais políticas, equipamentos públicos e ações serão desenvolvidas pelo governo e qual a população beneficiada. Trata-se de um início de um planejamento efetivamente integrado do município e com resultados permanentes para toda a sociedade.

Artigo publicado no jornal Zero Hora.