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Nota do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e ODS

Documento foi encaminhado aos ministros que assinaram o decreto de criação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Na relação dos ministros destinatários da nota estão: Dyogo Henrique de Oliveira, ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo; Osmar Terra, ministro de Desenvolvimento Social e Agrário; e José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente.

O documento é assinado por 30 organizações da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo

Confira abaixo a íntegra da nota:

São Paulo, 8 de novembro de 2016. 

Ao 
Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente
Senhor José Sarney Filho

Sobre a criação Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Nota do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 (1) 

Senhor Ministro, 

O governo federal divulgou no último dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União, o Decreto 8.892/20162 (2), que cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o decreto, a comissão tem a finalidade de "internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas". A Comissão Nacional para os ODS "será uma instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil". 

Entre as demandas do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para a Agenda 2030, desde o princípio da sua atuação, esteve a criação de uma estrutura de governança para a implementação e monitoramento dos ODS no Brasil – que contemplasse representantes da sociedade civil – e a participação no processo de construção e definição dos indicadores nacionais. O objetivo do GT é assegurar que a Agenda 2030 seja multidisciplinar, prioritária e leve em consideração o acúmulo e as estratégias de transformação socioambiental que as organizações da sociedade civil brasileira têm construído. 

O engajamento e a participação ativa da sociedade civil no processo de negociação foram consideradas estratégicas pelo Estado brasileiro e agora, no seu momento de implementação e monitoramento das metas globais, será essencial para garantir o êxito no cumprimento da Agenda para o Desenvolvimento 2030 no âmbito nacional. 

Neste sentido, entendemos que a criação da Comissão Nacional é um primeiro passo para avançarmos com a agenda dos ODS no Brasil. Reconhecendo a Comissão como um espaço importante para implementação da Agenda 2030, é fundamental que o governo federal promova um processo transparente, participativo e democrático na elaboração do edital e do regimento interno que prevê a definição de seus membros; que considere a diversidade na representação da sociedade civil; e que valorize o acúmulo de discussão e atuação das diversas entidades que vêm promovendo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no país, valendo-se também de iniciativas anteriores da ONU, como os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) e a Agenda 21, entre outras, garantindo os meios para uma efetiva e democrática participação da sociedade civil no monitoramento e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. 

A Organização das Nações Unidas declara (3) que os objetivos e as metas da Agenda 2030 são resultado de mais de dois anos de intensa consulta pública e engajamento da sociedade civil e outras partes, globalmente, prestando particular atenção às vozes dos mais pobres e vulneráveis. Por isso o GT 2030 considera fundamental que, no Brasil, este princípio permaneça e se fortaleça. 

Mais sobre a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Composição: O grupo será integrado por representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil da Presidência da República, ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Meio Ambiente; o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prestarão assessoramento permanente à Comissão Nacional, além de representantes dos governos estadual, distrital e municipal, e sociedade civil, de maneira paritária – sendo 8 representantes da esfera governamental e 8 da sociedade civil, a serem escolhidos por meio de edital. 

Atribuições: "elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030; propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos; elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS; e promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implementação dos ODS nos níveis estadual, distrital e municipal". 

Assinam esta nota: 
Ação Educativa 
Agenda Pública 
Aliança de Controle do Tabagismo - ACT 
Associação Artigo 19 Brasil 
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong 
Associação Casa Fluminense 
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte 
Associação de Saúde Ambiental - TOXISPHERA 
Cineclube Socioambiental em Prol da Vida 
Coletivo Mangueiras 
Development Initiatives - Devinit 
Engajamundo 
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES 
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS 
Fundação Grupo ESQUEL Brasil
GESTOS 
Grupo de Institutos Fundações e Empresas - Gife 
Instituto Augusto Carneiro 
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC 
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Instituto Equit
Instituto Igarapé 
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais 
Mirim Brasil 
Plan International Brasil 
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento - REBRAPD 
Rede Nossa São Paulo
Visão Mundial 

Notas de rodapé:

 1 A partir da sinergia entre diferentes organizações que contribuíram com os debates sobre os ODS desde a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, foi estabelecido um processo inclusivo e transparente de construção e acompanhamento da negociação desta agenda e, em 2014 foi criado o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para a Agenda 20301 , que hoje reúne cerca de 30 redes e organizações de diversos setores que trabalham diretamente na defesa de direitos, no combate às desigualdades e na sustentabilidade socioambiental. 

2 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagi...

3 Resolução 70/1, Introdução, parágrafo 6. 3