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Incentivo para gerar energia solar nas residências não saiu do papel

Anunciado há 4 meses, apoio ainda deve levar mais 2 para sair; bancos financiam no momento só pessoas jurídicas

MACHADO DA COSTA - FOLHA DE S. PAULO

Duas linhas de crédito para a compra de painéis solares por consumidores dispostos a gerar energia em casa, anunciadas em dezembro do ano passado, ainda estão só no papel.

Além dos quatro meses já passados, as linhas devem levar ao menos mais dois para serem lançadas pelo Banco do Brasil e pelo BNDES.

Um dos principais pontos do ProGD, o programa de desenvolvimento da geração distribuída, também chamada de geração caseira, as linhas de crédito fomentariam investimentos de até R$ 100 bilhões em 15 anos.

A reportagem tomou conhecimento da inexistência das linhas por meio do Folhaleaks, canal criado pelo jornal para receber dados e documentos.

Na época do anúncio, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmava que o programa incentivaria a geração de energia limpa equivalente à metade da capacidade de Itaipu, a maior usina do país.

Ao todo, a expectativa é que 2,7 milhões de residências, comércios e indústrias gerem energia por si próprias até 2030.

"Estamos diante de um futuro caso de sucesso, energético e macroeconômico. Pois, a cada megawatt de potência instalada, são criados 30 empregos diretos", disse o ministro.

PESSOA JURÍDICA

Até o momento, só estão disponíveis as linhas de crédito para pessoas jurídicas.

O BNDES possui autorização para apoiar com recursos a taxas diferenciadas projetos de eficiência energética e de geração distribuída em escolas e hospitais públicos.

Já o Banco do Brasil oferece um consórcio a pessoas físicas como alternativa para o financiamento de painéis solares. Financiamento via crédito, somente para pessoas jurídicas.

O Ministério de Minas e Energia afirma que o grupo de trabalho que desenvolveria as propostas do ProGD foi criado em 15 de dezembro de 2015, mas, na verdade, foi tornado oficial apenas em 19 de fevereiro de 2016, após a publicação no "Diário Oficial".

A partir da oficialização, o grupo possui 90 dias para produzir um relatório final com as propostas. Se o prazo for usado integralmente, o relatório a ser gerado pelo grupo deve ficar pronto apenas na metade de maio.

INCENTIVOS

Além das linhas de crédito, o governo anunciou à época a extensão de três para cinco anos o prazo para o uso dos créditos conseguidos por geradores residenciais. Esses créditos são criados quando uma unidade geradora residencial produz mais energia do que consome.

Comunicou também a isenção de ICMS, PIS e Cofins para a energia gerada pelas unidades residenciais e devolvida ao sistema.

O ministério afirma que, além dessas medidas já anunciadas, o grupo de trabalho está criando medidas de incentivo para a indústria de equipamentos e componentes elétricos, além do fomento à capacitação de trabalhadores para atuar no segmento de geração distribuída.

Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.