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Entidades realizam seminário virtual para discutir acordo regional do Princípio 10

Com informações da Artigo 19

Entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março será realizada, em San José, Costa Rica, a nona e última rodada de negociações sobre o acordo regional do Princípio 10, diretriz que prevê mais participação social, acesso à informação e à Justiça em questões ambientais.

O Programa Cidades Sustentáveis acredita que a única maneira de construir um mundo mais justo e sustentável é por meio da democracia, da equidade, do combate às desigualdades e da participação social. Por isso o Programa participa e apoia a Petição.

Para analisar o andamento das tratativas relativas ao acordo até o presente momento, as organizações Grupo de Financiamiento Climático LACFundar – Centro de Análisis e InvestigaciónComunicación y Educación AmbientalCultura Ecológica e Centro Mexicano de Derecho Ambiental promovem, na próxima quarta-feira (21), um seminário online aberto ao público em geral.

O evento discutirá como o acordo pode impulsionar ações mais democráticas, por parte dos governos da região, em questões ambientais. Para participar é necessário inscrever-se.

Veja como foi a última reunião de negociações sobre o acordo do Princípio 10, realizada em dezembro em Santiago, no Chile.

O que é o Princípio 10

O Princípio 10 é um dos 27 princípios que constam no documento final da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 – a chamada ECO-92. Ele estabelece o compromisso dos governos em garantir aos cidadãos a participação social, o acesso à informação e o acesso à Justiça em  questões ambientais.

Diversos países latino-americanos e caribenhos se comprometeram em elaborar um Plano de Ação, com apoio da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), para ajudar na implementação do Princípio 10 em seus territórios. As negociações em torno do plano vêm ocorrendo desde 2014 e estão sendo acompanhadas por organizações da sociedade civil, entre as quais, a ARTIGO 19.

Se efetivamente implementado, o Princípio 10 permitirá que pessoas recebam informações do Estado em tempo hábil e participem desde o início de processos de tomada decisão que envolvam a execução de políticas governamentais e/ou a realização de empreendimentos que causem impactos socioambientais. Um exemplo dessa situação é a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A obra gerou grande impacto em populações indígenas e rurais, principalmente na região de Altamira, um dos maiores municípios paraenses.

Vários procedimentos previstos em lei que garantiriam o acesso à informação sobre os efeitos ambientais e sociais na construção de Belo Monte foram descumpridos. Entre as irregularidades estão a não realização de consultas aos povos indígenas e a não ocorrência de audiências públicas em número suficiente.

Adotar de forma efetiva o Princípio 10 no Brasil permitiria a todos os cidadãos reivindicar um desenvolvimento socioeconômico mais sustentável, com conservação ambiental e consciência sobre os impactos de obras em dezenas de regiões, além de garantir uma participação mais efetiva da sociedade na discussão dos temas ambientais.