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Começou o debate sobre o plano de metas 2015 em Córdoba, na Argentina

Por Nossa Córdoba

Cerca de 200 pessoas participaram e debateram, no IV Fórum Nossa Córdoba, quais os desafios e problemas que deveriam ser considerados no próximo plano de metas do governo municipal. 

Nas três sessões temáticas os participantes iniciaram a construção de uma agenda para o desenvolvimento da cidade nos eixos de: desenvolvimento urbano sustentável, desenvolvimento inclusivo e desenvolvimento institucional. No fechamento do evento, que buscou provocar a reflexão sobre a incidência nas políticas públicas como uma forma de participação da cidadania e do setor privado, se apresentaram três casos de outros países: Argentina, Brasil e Chile.

Entre as experiências apresentadas, Carlos Silva Filho, diretor da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, expos as ações da instituição que participou na elaboração, aprovação e implementação da Lei Federal de Resíduos. O processo para esta Lei entrar em vigor levou 20 anos, e entre seus aspectos inovadores, Silva Filho destacou que obriga os governos regionais e locais a trazer e implementar planos de gestão de resíduos, e incorpora a responsabilidade das indústrias na remediação e tratamento dos mesmos. O caso é um exemplo em relação ao compromisso do setor privado na implementação de políticas públicas para contribuir a abordar e dar solução a um problema estrutural que enfrentam as cidades, como é a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Outra experiência apresentada foi a da Fundación Ciudadano Inteligente na promoção da sanção no Chile da Ley Nacional de regulação do Lobby e sua regulamentação. Maria Jaraquemada, diretora de pesquisa e incidência da fundação afirmou: “Existem grupos de poder que estão em uma posição privilegiada para influenciar os tomadores de decisão pública, por isso é desejável e conveniente regular a interação entre lobistas e funcionários para que aconteça um processo de formulação e implementação de políticas públicas que seja íntegro e de confiança para todos os atores envolvidos”. A fundação fez com que se diferenciasse lobby de corrupção defendendo a legitimidade do lobby como modo de influenciar em uma legislação, política pública e resoluções administrativas, sempre que se mostrem transparentes as relações e a sociedade possa conhecer todo o processo de tomada de decisões.

O caso de sanção e regulamentação da província de Buenos Aires, da Lei de Acesso justo ao habitat, é também uma mostra da mobilização da cidadania para incidir nas agendas públicas. Ana Pastor, presidenta da Associação Civil Madre Tierra e integrante do Foro de de Organizaciones de Tierra, Infraestructura y Vivienda de la Provincia de Buenos Aires, relatou a experiência que levou ao lançamento de uma norma que cria instrumentos legais e fiscais, e posiciona o Estado em um patamar ativo na geração de solo urbano e no financiamento de soluções para o habitat, tais como a subdivisão ou edificação obrigatória de terrenos baldios, a aplicação de encargos especiais para imóveis ociosos e a contribuição obrigatória sobre a valorização imobiliária gerada por ações estatais.

Os assistentes das sessões temáticas, principalmente líderes de bairros, referentes de organizações sociais, funcionários municipais, conselheiros e legisladores, docentes, pesquisadores, e estudantes, priorizaram entre outros, os seguintes eixos para a agenda do próximo Plano de Metas:

  • Desenvolvimento urbano sustentável. Promoção de uma lei de água para o controle dos recursos hídricos; a separação de resíduos e inclusão no debate da gestão de resíduos especiais, patógenos e industriais; a criação de um plano integral de mobilidade urbana participativa; a revisão das normativas sobre uso e usar regulamentos e fracionamento do solo e da revogação de acordos de planejamento.
  • Desenvolvimento inclusivo. Os principais aspectos focalizaram na inclusão educativa de idosos e pessoas com deficiência; nos déficits de capacitação em saúde e a desarticulação entre nação, província e município desta matéria.
  • Desenvolvimento institucional. Os eixos foram a desarticulação entre Plano de Metas e o sistema de orçamento, o acesso à informação pública, a brecha entre a normativa e a prática dos institutos de participação cidadã e a descentralização e gestão de recursos humanos municipais, entre outros.