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Reconhecimento da pesca com Arte Xávega como patrimônio cultural beneficia centenas de famílias e a cidade de Almada

Almada

Continente: 
Europa
País: 
Portugal
População (Ano): 
174.030 hab.
Ano População: 
2011
A cidade de Almada, no litoral português, reconhece e valoriza a pesca por meio da Arte Xávega como um patrimônio cultural imaterial, destacando sua importância histórica e seu papel na economia da comunidade. Centenas de famílias sobrevivem desta atividade e a cidade desenvolveu um conjunto de planos locais para intervenções na infraestrutura e melhoria de serviços públicos.

Descrição:

A cidade de Almada possui cerca de 170.000 habitantes e está situada na porção sul da região metropolitana de Lisboa, na margem esquerda do Rio do Tejo. Atualmente, divide suas atividades econômicas entre os setores de comércio, serviço e indústria. O município tem forte presença dos serviços relacionados ao turismo, além de atividades tradicionais, como pesca e agricultura.

O reconhecimento da Arte Xávega como patrimônio cultural se deu através da articulação de diversas instituições públicas e privadas, ao longo de um processo de mais de 10 anos.

A Arte Xávega está consolidada na tradição local de pesca, pelo menos, desde a segunda metade do século XVIII, quando pescadores de outras regiões a trouxeram para o litoral desta cidade.

A palavra “xávega” tem sua origem na palavra árabe xábaka, que significa rede. Trata-se de um registro histórico da influência dos povos árabes que habitaram a região. Originalmente, o termo se referia tanto à rede quanto ao barco usado neste tipo de pesca.

Sendo praticada apenas pela comunidade de pescadores, esta arte é marcada por duas épocas distintas.
Entre novembro e março, os pescadores se dedicam às atividades de preparação da pesca, como manutenção das redes e embarcações, e a outras práticas econômicas, entre as quais agricultura e serviços urbanos, para complementar a renda.

No período entre os meses de abril a outubro, dedicam-se à pesca, que é realizada por grupos de cerca de 25 pessoas. Aproximadamente 20% dos participantes são mulheres.

A técnica da Arte Xávega é composta pelo conjunto:  o barco, a rede e as cordas de arrasto. Ela se constitui no lançamento, entre 500 e 2.000 metros de distância da praia, de uma rede de cerco. Essa tarefa é executada pela equipe no barco. O seu posterior arrasto fica a cargo da equipe em terra, que tem o apoio dos integrantes do barco, após seu retorno à praia trazendo a outra corda ligada à rede.

Tradicionalmente a pesca é executada com barcos de madeira em forma de meia lua crescente, com fundo chato e movidos a remo. Essas embarcações são caracterizadas pela pintura de olhos em sua proa. 

Conforme estudos desenvolvidos por instituições envolvidas na articulação que resultou no reconhecimento da Arte Xávega como patrimônio cultural imaterial da cidade de Almada, a comunidade pesqueira é composta por dois núcleos: um localizado na Costa da Caparica e outro situado na Fonte de Telha. Cada um é composto por cinco associações de pescadores.

Desde 1992, na Costa da Caparica, a equipe de arrasto da rede passou a ser substituída por equipamentos mecânicos, sendo o mais comum o trator equipado com um recolhedor acionado por motor, chamado “alador”.

A maioria dos barcos atuais é feita em fibra de vidro. Movidos a motor e remo, são equipados com novas tecnologias náuticas para suportar as condições marítimas.

Conforme a regulamentação estabelecida pelo governo, aos finais de tarde, as atividades da Arte Xávega podem ser acompanhadas e apreciadas em alguns locais das extensas praias da Costa da Caparica e da Fonte de Telha.
Porém, o acesso ao mar para pesca não é permitido em certas áreas, entre 10:30 e 18:30, nem aos sábados, domingos e feriados. Além disso, sua prática é proibida nos quatro meses de verão, quando a região recebe muitos turistas que buscam suas praias, dunas, falésias e bosques. 

O reconhecimento e a regulamentação desta arte de pesca são determinantes para o desenvolvimento da atividade e buscam garantir condições de trabalho, ao mesmo tempo, em que reduz seus impactos ambientais e preserva um dos fundamentos da identidade cultural local.

Segundo a Câmara de Almada, a identidade e a memória coletiva da comunidade de pescadores da Costa da Caparica são estruturadas no entorno da Arte Xávega. A maioria dos pescadores é composta por pessoas nativas da região e a atividade, mantida no âmbito das famílias, se constitui em sua principal fonte de renda.

Almada possui 10 grupos de pescadores, cada um com uma embarcação e cerca de 25 trabalhadores, totalizando aproximadamente 250 pessoas diretamente envolvidas. Sua produção de pescados, em 2016, chegou a 950 toneladas, o que resultou em pouco menos de € 500 mil. O produto da venda é dividido entre os pescadores, conforme acordo prévio.

Os seus principais produtos são carapau, sardinha, cavala, lula, dourado e robalo. Os pescados por meio da Arte Xávega são conhecidos por serem mais frescos, pois permanecem vivos durante todo o processo, até serem trazido à praia.

A atividade está ligada diretamente à origem da ocupação da Costa da Caparica e ao desenvolvimento desta comunidade de pescadores, fatores que resultaram em especificidades que a diferencia de outras regiões.

Para o poder público local e pescadores, a atual regulamentação do governo resulta em algumas dificuldades e constrangimentos aos pescadores da Arte Xávega. Contudo, não impede que ela permaneça como atividade econômica, com grande vitalidade e efetiva transmissão intergeracional das técnicas e saberes naturais e ambientais que constituem sua cultura.

A pesca tem sido incluída em diversos instrumentos de planejamento, tais como o Plano Estratégico de Almada e o plano nacional Estratégia Portugal 2020, que foi desenvolvido junto à União Europeia. Porém, ainda não há nenhum instrumento financeiro de apoio ou fomento específico à prática da Arte Xávega.

As diversas atividades de sensibilização e divulgação da atividade desenvolvidas em Almada têm sido fundamentais para fortalecer a prática.

Seu reconhecimento como patrimônio cultural é uma conquista da comunidade local e reforça seu papel no desenvolvimento econômico e na preservação ambiental.

Objetivos:

Segundo a Câmara Municipal de Almada, os objetivos são a salvaguarda e a promoção da cultura local, a defesa de e uma atividade econômica de significativa expressão e a divulgação turística da região. 

De forma geral, o reconhecimento da Arte Xávega como patrimônio cultural imaterial da cidade também gera impactos econômico e social positivos.

Cronograma e Metodologia:

Até 1987: a pesca artesanal praticada na costa atlântica de Almada era regulada unicamente por direitos coletivos constituídos pela própria comunidade local. Naquele ano, decreto do governo central para a gestão de recursos biológicos da pesca (n. 43, de 17/07/1987) reconhece a técnica da Arte Xávega;

Novembro de 2000: o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e da Pesca publica a portaria (1102-F, de 22/11/2000) que regulamenta a atividade, estabelecendo horários, locais e regimes anuais para a sua prática;

2001: a partir de convênio estabelecido entre a Câmara Municipal de Almada e o Instituto de Oceanografia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – FCUL, é iniciado o estudo de caracterização da pesca na costa atlântica da cidade;

2001: O Plano Estratégico do Programa Polis da Costa da Caparica, uma antiga exigência do poder local, é estabelecido em acordo entre o município e o governo central. O plano detalha regras e procedimentos para intervenções locais e prevê a formação de uma Comissão de Acompanhamento. O documento também inclui a requalificação de espaços públicos e contempla a implantação de estruturas de apoio à pesca;

2004: início dos estudos sobre a Arte Xávega na Costa da Caparica, que é realizado pelo Centro de Arqueologia de Almada e visa dar apoio técnico ao pedido de seu reconhecimento como patrimônio cultural imaterial;

2007: apresentação do primeiro relatório do convênio estabelecido entre a Câmara Municipal de Almada e o Instituto de Oceanografia da FCUL sobre a pesca em Almada;

2008: relatório elaborado pela Direção Municipal de Planejamento de Almada, que avalia a execução do Plano Diretor da cidade, reconhece a Costa da Caparica como um dos três polos de pesca do município e identifica uma tendência à redução da pesca artesanal da Arte Xávega. De fato, entre 1997 e 2005, o número de embarcações pesqueiras caiu de 24 para 15;

2008: Prefeitura de Almada estrutura dois espaços na praia, cada um deles com 45 pequenos módulos para armazenagem, triagem e demais operações, como guarda de equipamentos para atender à pesca em geral, incluindo a Arte Xávega;

2013: apresentação do segundo relatório do convênio estabelecido entre a Câmara Municipal de Almada e o Instituto de Oceanografia da FCUL sobre a pesca em Almada. Início do convênio para Caracterização e Monitorização das Comunidades Marinhas do Concelho de Almada pela FCUL;

2013: a Assembleia Municipal de Almada solicita sua inclusão na composição da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, criada pelo Ministério do Mar (n. 4/13). A Assembleia reitera em reunião oficial a importância e o elevado significado social e econômico da Arte Xávega para o município e para as famílias que dela dependem;

2013: são fundadas a Ala-Ala – Associação de Pesca Artesanal e a Associação de Pescadores Pesquisucesso, duas das organizações situadas no município de Almada. A Ala-Ala é composta por 11 pescadores associados. Suas contribuições, para informar ao poder público e pesquisadores sobre as tradições, histórias, técnicas e hábitos desta comunidade, foram fundamentais ao processo de reconhecimento da Arte Xávega;

2013: para apoio à segurança dos pescadores, é lançado o sistema online de previsão de condições marítimas elaborado pelo Instituto Hidrográfico da Marinha;

2014: encerrados estudos de identificação e documentação da Arte Xávega na Costa da Caparica, realizados pelo Centro de Arqueologia de Almada, resultando em documento de suporte técnico ao pedido de seu registro como patrimônio cultural;

2014: realizada recriação histórica da forma de execução tradicional desta técnica de pesca, para a divulgação ao público e sua sensibilização;

2014: Capitania do Porto de Lisboa emite norma (edital nº 5/14), definindo locais, horários e períodos do ano para a prática da Arte Xávega, bem como sua forma de execução quanto à sinalização e uso de tratores nas praias;

2015: a Câmara Municipal de Almada aprova, em 18 de fevereiro, a realização do pedido de inscrição da Arte Xávega como patrimônio cultural imaterial de Portugal;

2015: a Câmara Municipal de Almada faz o pedido de inscrição da Arte Xávega da Costa da Caparica como patrimônio cultural imaterial à Direção Geral do Patrimônio Cultural de Portugal; 

2015: em 5 de agosto a Direção Geral do Patrimônio Cultural abre consulta pública sobre o tema, com duração de 30 dias; 

2015: é lançada a exposição municipal itinerante “Arte-Xávega na Costa de Caparica: Tradição, Adaptação e Resistência”, com apresentação de vídeo documentário sobre a prática, destacando seus diversos elementos típicos; 

2015: em 10 de setembro, a Câmara Municipal de Almada promove debate público para refletir, junto à população local, a importância econômica, cultural e turística desta arte; 

2015: é realizado o Congresso “O mar como patrimônio cultural e natural”, resultado de uma parceria entre o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e a Câmara Municipal de Almada;

2016: diversas reuniões e visitas em campo são realizadas pela Câmara Municipal de Almada, Capitania do Porto de Lisboa e Junta da Freguesia da Costa de Caparica, para estudo de definição de áreas das praias para uso da Arte Xávega e implantação de seus cordões de segurança, ainda não demarcadas; 

2016: Processo administrativo é encaminhado junto à Comissão Europeia (n. 2016/2377), para solicitar alteração do perfil dos produtos da pesca da Arte Xávega; 

2017: em junho, a Prefeitura realiza o seminário “Arte Xávega - Território, Tradição e Futuro”, visando valorizar, defender e divulgar esta forma de pesca artesanal; 

2017: Ministério do Mar edita a Portaria 172/2017, que reconhece a relevância socioeconômica da Arte Xávega e institui uma comissão mista de gestão e acompanhamento da pesca, encarregada da elaboração do plano de gestão de médio e longo prazo para a pesca de Arte Xávega;

2017: em 16 de fevereiro, a Direção Geral do Patrimônio Cultural incorpora a Arte Xávega ao Inventário Nacional do Patrimônio Cultural português.

Resultados: 

- Centenas de famílias de Almada, que sobrevivem desta atividade, passam a ter infraestrutura produtiva à disposição e sua atividade econômica é reconhecida pelos órgãos públicos locais, nacionais e internacionais;

- A cidade desenvolveu um conjunto de planos locais para intervenções na infraestrutura e melhoria de serviços públicos – com acompanhamento de uma comissão mista –, incorporando algumas demandas da comunidade pesqueira local;

- Desenvolvimento de pesquisas sobre a Arte Xávega, por meio de parcerias entre a Câmara Municipal, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o Centro de Ciências do Mar e do Ambiente;

- O processo envolveu diversas instituições: Centro de Arqueologia de Almada, Instituto Hidrográfico, Junta de Freguesia da Costa da Caparica, Sindicato dos Pescadores, Associação Gandaia, Associação Amar a Costa, Grupo Desportivo “Os Navegantes” da Fonte da Telha, Ala-Ala – Associação de Pesca Artesanal, Associação de Pescadores Pesquisucesso e Associação de Moradores e Pescadores da Fonte da Telha;

- Propostas são elaboradas pelo Centro de Arqueologia de Almada, incluindo a atribuição de certificação DOC (denominação de origem controlada) para os pescados desta arte;

- Eventos públicos de sensibilização, debate, divulgação e valorização da Arte Xávega foram organizados pela Câmara e entidades locais, envolvendo acadêmicos, políticos, associações locais, sociedade civil e representantes de órgãos públicos;

- É implantada na Praia Nova, na Costa da Caparica, infraestrutura com 45 pequenas edificações destinadas à guarda de equipamentos e materiais usados pelos pescadores;

- Planejamento de atividades de formação e profissionalização pela gestão pública local voltadas à população praticante da Arte-Xávega com a intenção de manter sua continuidade;

- Desenvolvimento de ações de sensibilização dos estudantes e da população local, para divulgar a Arte Xávega;

- Estabelecimento de gestão participativa, por meio da criação da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, coordenada pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos de Portugal;

- Está em processo a delimitação das áreas de acesso ao mar para a prática da Arte Xávega;

- Proposta a criação do Centro de Interpretação da Pesca Tradicional na cidade de Almada;

- Atualmente, na Costa da Caparica, existem 10 barcos licenciados para a prática da pesca artesanal da Arte Xávega;

- Comissão Europeia altera o perfil dos produtos da pesca da Arte Xávega, permitindo maiores rendimentos aos pescadores;

- A Arte Xávega é incorporada ao inventário nacional pela Direção Geral do Patrimônio Cultural de Portugal.

Instituições Envolvidas:

Câmara Municipal de Almada
Centro de Arqueologia de Almada
Direção Geral do Patrimônio Cultural
Instituto de Oceanografia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Ministério do Mar
Associações de pescadores Ala-Ala e Pesquisucesso

Contatos:

- Câmara municipal de Almada, Departamento de Cultura (DC):
Tel.: +351 - 21 272 49 20; e-mail: [email protected]

- Centro de Arqueologia de Almada:
Telefone: +351 - 212 766 975
Página online: http://www.caa.org.pt/; e-mail: [email protected]

- Associação de pesca artesanal Ala-Ala:
Telefone: +351 918-601-819;
Página online: https://www.facebook.com/pg/alaala.apa.1/photos/?ref=page_internal

Fontes:

Cadastro da Arte Xávega de Almada ao Patrimônio Cultural de Portugal

Ficha cadastral no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial 

Legislação:

Plano Diretor de Almada 

Decreto Regulamentar n. 43/1987 

Portaria do Min. do Mar n. 172/17  

Regulamento delegado da União Europeia 2016/2377, de 2016 

Notícias:

Divulgação de seção pública da Câmara de Almada sobre Arte Xávega

Divulgação de evento municipal sobre Arte Xávega

Outras: 

http://observador.pt/2017/02/16/arte-xavega-da-costa-de-caparica-entra-n...

https://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sin...

http://www.jf-costacaparica.pt/?p=2162

 

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última modificação: sex, 11/05/2018 - 15:31