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Participação Cidadã na Cultura

Curitiba

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
PR
População (Ano): 
1.800.000 hab.
Ano População: 
2004
O Programa Participação Cidadã na Cultura promove a gestão democrática das políticas públicas para o setor e prevê a construção, execução e avaliação do Plano Municipal de Cultura de Curitiba.

Descrição:

Em Curitiba, o Programa Participação Cidadã na Cultura prevê a participação social na construção, execução e avaliação desta política pública, bem como a ampliação, o aprimoramento e o fortalecimento das ferramentas de transparência e dos canais de diálogo com os diferentes agentes culturais, com a sociedade e com instituições públicas e privadas.

O início do processo de democratização da gestão na área se deu com a adesão de Curitiba ao Sistema Nacional de Cultura. Desde então, um conjunto de ações foram desencadeadas com o objetivo de implantar o Sistema Municipal de Cultura (SMC).

A realização de conferências bianuais de cultura é requisito fundamental para à realização do SMC. A fim de garantir ampla participação, as plenárias gerais das conferências são sempre precedidas de pré-conferências regionais (ligadas ao território), setoriais (ligadas às diferentes linguagens artísticas e culturais) e livres, permitindo a representatividade de diferentes movimentos sociais ligados à cultura.

A qualificação da participação, por sua vez, é garantida pela realização de seminários preparatórios. Tal dinâmica permitiu que a Conferência Extraordinária, realizada em 2014, se transformasse em uma das maiores ações de participação popular da cidade, envolvendo aproximadamente 2.400 participantes – número muito superior ao verificado na IV Conferência (600 pessoas) realizada em 2013, quando o Programa ainda não estava consolidado.
 
A Conferência Extraordinária também ampliou a participação dos movimentos populares, que fomentam a cultura viva nos bairros da cidade, e legitimou a participação de várias linguagens artísticas que estavam à margem das políticas públicas, como a cultura alimentar, a moda, o design, a arquitetura e a ilustração. 

Tanto o número de participantes quanto a sua diversidade e a qualificação da participação foram fundamentais para a elaboração da minuta de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. A Fundação Cultural de Curitiba - FCC transferiu essa responsabilidade à Conferência a fim de empoderar a participação social.

A mesma dinâmica foi replicada na realização da V Conferência Municipal de Cultura, em 2015, onde a minuta do Plano Municipal de Cultura para os próximos 10 anos foi elaborada. Ao longo de todo o processo da V Conferência, que teve início no mês de abril e se estendeu até dezembro, o número de participantes superou aquele registrado no ano anterior, atingindo 3 mil pessoas.

Outras medidas importantes para a democratização cultural foram o resgate e o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, permitindo que ele fosse protagonista de diferentes processos inerentes à implantação do Sistema Municipal, incluindo a realização das conferências. 

Desde então, os conselheiros se reuniram mais vezes que em toda a existência anterior do órgão (mais de quatro anos). O Conselho passou a ter todas as suas decisões homologadas pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FCC (que, por estatuto, também preside o conselho), ganhando status de instância deliberativa. Coube, ainda, ao Conselho, a participação efetiva na organização das Conferências Municipais de Cultura.

Os representantes da atual gestão do Conselho (2015-2017) foram eleitos com ampla participação da sociedade, por meio de votação direta que contou com mais de 1.200 eleitores. 

Desde maio de 2015, o Conselho de Cultura atua, em âmbito interno, em quatro comissões temáticas: Finanças e Acompanhamento; Trabalho, Serviços Públicos e Movimentos Sociais; Legislação e Conferências; e Financiamento da Cultura. Esse modelo permite uma atuação mais efetiva. Os membros do conselho passaram também a participar de cursos para aprofundar seus conhecimentos sobre gestão cultural.

O fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, representativo de todas as regiões e linguagens culturais presentes na cidade, estimulou a consolidação de conselhos e de conferências setoriais. Nas Regionais Administrativas se estabeleceram Conselhos Regionais de Cultura (conduzidos pelos representantes do Conselho Municipal) e estão sendo implantados os Fóruns Regionais, que comportam representantes de movimentos sociais de diferentes naturezas, não apenas culturais, e cuja diversidade permite refletir sobre a totalidade de relações no território.

Em outra frente de estímulo à participação e ao controle social, a FCC transferiu para o Conselho Municipal a condução da reformulação da Lei de Incentivo à Cultura, cuja minuta básica compilou deliberações de conferências, reuniões, audiências e consultas públicas, estudos acadêmicos e outras estratégias de mobilização para um amplo debate, que resultaram no acolhimento de diversas proposições e reivindicações.

A FCC tem ampliado e aperfeiçoado seus mecanismos de transparência e controle social on-line. Hoje, praticamente a totalidade das informações do órgão está disponível em seu site, em especial, as informações sobre o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC). 

Todos os editais dos dois mecanismos de incentivo (Mecenato Subsidiado e Fundo Municipal da Cultura) são disponibilizados no site da FCC para consulta pública, antes da abertura oficial para inscrições, permitindo a contribuição dos agentes culturais na elaboração e qualificação desses documentos. A análise de mérito dos projetos inscritos em ambos os mecanismos de fomento, por sua vez, é realizada por comissões imparciais e paritárias, compostas por representantes do poder público e de entidades culturais cadastradas.

Os ambientes físicos propícios à democracia e à participação também foram ampliados. Por meio do Programa Participação Cidadã na Cultura, o espaço histórico denominado “Palácio dos Estudantes” ou “Casa dos Conselhos” foi reformado em 2014, e dedicado exclusivamente a abrigar reuniões, assembleias e diversos encontros públicos, podendo ser usufruído por conselhos, comissões, fóruns, ONGs e outras organizações de toda natureza, além de ser sede permanente do Conselho de Cultura e da União Paranaense dos Estudantes.

Objetivos:

Construir um sistema de participação e controle social nas políticas culturais da cidade por meio de:

1) Fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais;

2) Implantação de Conselhos Setoriais de Linguagens Culturais, Conselhos Regionais de Cultura, Conselhos para Diversidade Cultural e Conselhos Seccionais de Cultura;

3) Ampliação e aprimoramento das ferramentas de transparência;

4) Canais de diálogo com os diferentes agentes culturais, com a sociedade e com instituições públicas e privadas;

5) Elaborar a minuta da Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura com ampla participação, por meio de Conferências Municipais.

Cronograma e Metodologia:

2007, 2009 e 2011: Realização da primeira, segunda e terceira Conferência Municipal de Cultura, antes da adesão ao Sistema Nacional de Cultura;

2013 - Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e implantação do Sistema Municipal de Cultura. Realização da IV Conferência de Cultura;

2014 - Conferência Extraordinária de Cultura. Reforma do 'Palácio dos Estudantes', edifício histórico que foi destinado a abrigar reuniões, assembleias, encontros públicos diversos e sede do Conselho Municipal de Cultura;

2015 - V Conferência Municipal de Cultura, elaboração da minuta do Plano Municipal de Cultura;

2016 - Discussão e aprovação dos Planos Setoriais, que complementam a parte geral do Plano Municipal de Cultura, já aprovado na última Conferência Municipal de Cultura;

- Na III Conferência, o debate foi em torno do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Cultura. Foram tiradas as diretrizes para o Sistema Municipal de Cultura;

- Na I Conferência Extraordinária, deliberou-se sobre a Lei do Sistema Municipal de Cultura. Para isso, foram realizadas 27 pré-conferências regionais, setoriais e livres;

- A V Conferência Municipal de Cultura teve como tema central o Plano Municipal de Cultura, documento aprovado na Câmara Municipal e que irá estipular metas, estratégias, objetivos e ações para os próximos 10 anos nas políticas públicas de cultura na cidade de Curitiba. Para isso, foram realizadas diversas pré-conferências, onde foram eleitos mais de 350 delegados responsáveis por votar e aprovar a proposta final do Plano Municipal de Cultura.

Resultados:

- Ampliação da participação popular nas conferências de cultura: 600 participantes na IV Conferência, em 2013; 2.400 na Conferência Extraordinária, em 2014; e 3.000 participantes na V Conferência de Cultura, em 2015;

- Empoderamento do Conselho Municipal de Cultura, que passou a ser instância deliberativa;

- Elaboração de um plano plural, diversificado e democrático, que consegue integrar bem as várias linguagens e que tem a sustentabilidade como tema transversal.

Instituições Envolvidas:

Fundação Cultural de Curitiba, em parceria com diferentes instituições e órgãos públicos e privados, como: conselhos municipais, universidades, secretarias de governo e associações.

Contatos:

[email protected]

Fontes:

Indicadores Cidades Sustentáveis

Planos Setoriais

Planos municipal e setoriais de Cultura

Conselho Municipal de Cultura

Portal dos Conselhos

II Conferência

V Conferência

 

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última modificação: ter, 04/10/2016 - 15:52