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Cidades finlandesas utilizam programa exitoso para pessoas sem-teto

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Helsinki

Continente: 
Europa
País: 
Finlândia
População (Ano): 
580.000 hab.
Finlândia resolve o problema dos moradores em situação de rua em suas dez maiores cidades usando uma metodologia internacional já conhecida e consagrada. Sua principal característica é a substituição da oferta de abrigos temporários por residências permanentes.

Descrição:

Em março de 2017, a Federação Europeia de Organização Nacionais Trabalhando com Moradores de Rua – FEANTSA apresentou seu relatório anual que aborda a exclusão habitacional na Europa, cujos dados são alarmantes: em quase todos os países da Europa, o número de pessoas sem moradia tem aumentado ao longo dos últimos anos.

O relatório aponta que a pressão econômica aplicada pelo mercado de moradia sobre a população ocorre em todos os níveis de renda e se reflete por toda a sociedade. Oferecer imóveis, para locação ou compra, com custos altos e crescentes coloca a porção mais pobre da população à margem do mercado imobiliário e aprofunda problemas já existentes, como endividamento familiar, saúde mental, preconceitos sociais, entre outros.

Como resultado, na maioria dos países houve forte aumento desta população marginalizada, incluindo a Dinamarca, que sofreu, ao longo dos últimos seis anos, um crescimento de 23% no número total de pessoas sem moradia. Entre os jovens de 18 e 24 anos, o crescimento foi de 85%. Na Alemanha, entre 2012 e 2014, houve crescimento de 35%, totalizando cerca de 335.000 pessoas.

Na Europa, em 2014, a parcela do orçamento das famílias de baixa renda comprometida com habitação foi, em média, 42,5%. Em alguns países, como na Dinamarca, este comprometimento da renda dos mais pobres atingiu 60%. Na Grécia, o índice alcançou 76% (com média nacional de 42,5%). Estes dados confirmam que pessoas pobres gastam uma parte maior de sua renda com habitação, comparado com as mais ricas.

Existe um limite internacionalmente aceito de se comprometer, no máximo, 40% da renda familiar com moradia. Acima disto, se coloca em risco a capacidade de manutenção da moradia e há perda de qualidade de vida. Na Finlândia, este comprometimento da renda dos mais pobres chega a 36%, enquanto a média do país é de 18%.

No Brasil, um estudo de 2016 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) aponta que os dados são subestimados, devido ao insuficiente cadastramento desta população pelos municípios e por sua ausência na pesquisa do Censo do IBGE. Ou seja, inexistem dados oficiais para subsidiar políticas públicas.

O estudo do IPEA aponta que apenas 48.351 pessoas nestas condições estavam registradas no Cadastro Único, base de dados do governo federal sobre a pobreza no país. Estima-se que o número seja 101.854 (dados de 2015). Desse total, cerca de metade se encontra na região Sudeste. Pela avaliação do Instituto, metade dos brasileiros nestas condições não foram cadastradas. 

Contudo, a comparação entre os dados de diferentes países deve considerar as diferenças entre as pesquisas.

Na Europa, a identificação rigorosa de pessoas sem habitação considera, por exemplo, que uma pessoa adulta, morando temporariamente na casa de outra sob cortesia desta e por falta de recursos financeiros, está, na realidade, sem moradia. Pessoas nesta condição de acomodação provisória ou mesmo com risco de perda da moradia são caracterizadas como desabrigados invisíveis.

Uma experiência de enfrentamento deste problema, baseada em evidências e bem documentada, tem se mostrado eficiente e com alto grau de sucesso: a Finlândia é o único dentre os países europeus estudados que apresentou uma redução do número de pessoas sem habitação. Entre 2013 e 2016, a redução foi de 10%.

A abordagem usada na Finlândia é conhecida internacionalmente, em inglês, como Housing First (Casas Primeiro, em português). Um modelo criado no estado norte-americano da Califórnia nos anos 1980.

Segundo o relatório desenvolvido em 2017 pelo Reino Unido, este modelo é extremamente eficiente, principalmente para atender pessoas que estejam a longo tempo sem moradia e com necessidades mais complexas, tal como histórico de abuso de entorpecentes ou problemas de saúde mental.

Sua principal característica é a substituição da oferta de abrigos temporários por residências permanentes, como primeira medida no processo de atendimento à população de rua.

O programa finlandês teve sua eficiência comprovada pelos dados de redução de habitantes sem moradia e operou em duas fases distintas: Paavo I, de 2008 e 2011, e Paavo II, de 2012 e 2015.

O programa possui os seguintes fundamentos: fornecer habitação como um direito fundamental; não condicionar o acesso à moradia a um certo modo de vida; os usuários do serviço público Housing First devem ter os mesmos direitos e garantias que os demais locatários de moradias; o programa oferece uma política de redução de danos, que é opcional para o participante; e os serviços de apoio são flexíveis, não julgam seus integrantes e não têm prazo para encerrar o atendimento.

Neste programa há a integração das ações, por meio de parcerias envolvendo o estado, a iniciativa privada e a sociedade civil.

O governo central é o proponente e o principal financiador do programa, enquanto as prefeituras apoiam com recursos financeiros, pessoal, serviços públicos locais de apoio e edificações de seu estoque imobiliário. A sociedade civil e a iniciativa privada atuam por meio de organizações parceiras especializadas em ações estratégicas específicas.

Além dos EUA, Reino Unido e Finlândia, há outros países que desenvolvem experiências, em diferentes proporções e resultados, a partir do modelo Housing First, tais como Canadá, Suécia, Dinamarca, Portugal, França, Holanda e Noruega. 

Objetivos:

Os dois objetivos principais do programa finlandês Paavo I (2008-2011), destinado a pessoas sem habitação por longa duração, foram:
Enfrentar o problema da existência de pessoas sem habitação; e
Melhorar na prevenção da existência de pessoas sem habitação.

Os três objetivos principais do programa finlandês Paavo II (2012-2015), destinados a pessoas sem habitação há muito tempo, foram:
Eliminar até 2015 a existência de pessoas sem habitação por longa duração;
Reduzir a possibilidade da existência de pessoas sem habitação por longa duração, por meio do uso mais eficiente do estoque público de aluguel social; e
Criação de medidas mais eficientes para prevenção da falta de habitação.

Cronograma e Metodologia:

Paavo I:

Em sua primeira fase, o maior desafio para reduzir o número de pessoas sem habitação foi a produção de habitações na área metropolitana de Helsinki, a maior cidade do país.
O uso mais eficiente dos estoques de habitação, os métodos das políticas habitacionais e a necessidade de melhorar a regulação e a cooperação com o setor imobiliário na orientação do mercado privado de habitação são indicados como fundamentais. Diversas medidas preventivas foram adotadas, tal como o serviço de orientação habitacional e o projeto nacional de apoio à habitação para jovens.

2008: em fevereiro, o governo central introduz o programa Paavo I sob a administração do Ministério do Meio Ambiente. Sua implantação envolve o Ministério de Assuntos Sociais, Agência de Sanções Penais, Centro de Finanças e Desenvolvimento, e Associação Finlandesa de Jogos de Azar (RAY);

2008: após assinatura pelos prefeitos da Carta de Intenção, o programa iniciou sua atuação nas dez maiores cidades finlandesas: Espoo, Helsinki, Joensuu, Jyväskylä, Kuopio, Lahti, Oulu, Tampere, Turku e Vantaa;

2008: a meta estabelecida pelo programa foi reduzir pela metade o número de pessoas sem habitação até 2011, por meio de soluções permanentes e sustentáveis. O programa foi estruturado para fornecer ao menos 1.250 novas habitações, com serviços de apoio para pessoas nas cidades signatárias. O alvo era é a substituição de abrigos por unidades habitacionais de posse permanente;

2009: é iniciada a conversão de abrigos temporários em unidades habitacionais.

Paavo II:

Nesta fase o programa esteve principalmente direcionado ao desenvolvimento de alternativas de habitações dispersas pela cidade, aos serviços preventivos e aos apoios intermitentes. 
Foram lançados projetos com um forte elemento de integração social, principalmente para jovens, com apoio habitacional e integração aos serviços de assistência social e de saúde. 
Também foi fortalecida a participação de especialistas, por experiência, em diversos âmbitos do programa. 
Atividades de trabalho comunitário foram adotados para superar atitudes negativas contra esta população e permitir a ocupação em moradias dispersas pela cidade. 
As instituições parceiras desenvolveram atividades específicas de seu campo de atuação.

2012: Paavo II é iniciado com uma abordagem tripartite, envolvendo governo central, prefeituras e ONGs. O programa apresenta como metas: reduzir pela metade, até 2011, o número de pessoas sem habitação há muito tempo; entregar 1.250 novas habitações e substituir abrigos compartilhados por unidades habitacionais de aluguel permanente;

2012: é definido o valor máximo de investimento anual de € 15 milhões (euros) para o projeto, totalizando cerca de € 60 milhões. Desse total, 45% é destinado à contratação de pessoal e 17% para habitação de pessoas recém-saídas do sistema prisional e em liberdade condicional;

2012-2013: neste período, cerca de € 35 milhões (euros) são destinados ao programa, sendo 60% para construção de habitações e 40% para o desenvolvimento de serviços locais. Adicionalmente, as prefeituras arcaram com 50% do custo total de salários da equipe de apoio ao programa;

2012: 155 funcionários são contratados para fornecer apoio ao fomento habitacional do programa. Junto a esta equipe, foram incorporados 30 consultores em habitação e 15 especialistas, por experiência, atuantes nas cidades;

2013: neste ano a prefeitura de Helsinki dispunha de 2.991 imóveis habitacionais sob apoio governamental e oferecia anualmente 50 unidades de seu estoque imobiliário municipal;

2013: feitos 11 treinamentos para a equipe técnica, o programa piloto para habitações dispersas é iniciado e a prática de monitoramento é consolidada. A maioria das pessoas atendidas pelo programa estava sem habitação, em média, há cerca de 3 anos e 4 meses. O tempo médio de apoio fornecido pelo programa foi de 1 ano e 2 meses;

2013: após os atendimentos prioritários do primeiro ano, firam iniciados os atendimentos assistenciais, com maior destaque para imigrantes ou seus descendentes e para jovens desabrigados.

Resultados:

Paavo I (2008-2011):
Conversão de abrigos em unidades habitacionais do tipo Housing First;
Entre 2013 e 2016 houve a redução de 10% no número de pessoas sem habitação na Finlândia.
 
Programa Paavo II (2012-2015):
Entre 2012 e 2013. apenas em Helsinki mais de 16.000 pessoas foram atendidas pelo serviço de fomento habitacional;
No mesmo período, a atuação do serviço público impediu a realização de 280 ações de despejos por meio do atendimento para fomento habitacional;
Definição do escopo do projeto para sua expansão para todo o país, além das cidades signatárias;
Até 2013, nas cidades participantes do programa, foram edificadas 1.057 unidades habitacionais, sendo 763 para uso geral do programa e 294 apenas para a população jovem;
O relatório de 2013 identificou que 70% das pessoas sem habitação por longo tempo estão situados na capital do país, Helsinki;
Entre 2008 e 2013, a Finlândia reduziu em 25% a presença de pessoas sem habitação por longo tempo nas suas dez maiores cidades;
Entre 2013 e 2016 houve a redução de 10% no número de pessoas sem habitação na Finlândia.

Instituições Envolvidas:

Governo Central finlandês
Prefeituras municipais
Diversas ONGs locais e nacionais

Contatos:

Página do Programa finlandês 
E- mail do Centro Finlandês para Habitação e Desenvolvimento (ARA): [email protected]

Fontes:

 

Página do Programa finlandês

Relatório 2017 da ONG FEANTSA sobre exclusão habitacional na Europa

Relatório finlandês sobre o Paavo I e II 

Página do programa para a Europa 

Dados Comunidade Europeia  

Notícias e artigos em português:
- http://www.bbc.com/portuguese/geral-39453230
- http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=it...

Notícias e artigos em inglês:
- https://www.theguardian.com/housing-network/2017/mar/22/finland-solved-h...
- https://www.insidehousing.co.uk/insight/insight/how-finland-fixed-homele...
- https://helda.helsinki.fi/handle/10138/153258

Estudo do IPEA sobre moradores de rua no Brasil  

Sumário executivo do programa Housing First do Reino Unido
 

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última modificação: qua, 06/09/2017 - 13:47