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Campinas inova na disponibilização de informações sobre a arborização urbana

Campinas

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
SP
População (Ano): 
1.081.000 hab.
Ano População: 
2010
Cidade, no interior paulista, desenvolve sistema de planejamento e gestão para o meio ambiente, incorporando novas tecnologias na gestão da arborização urbana. Com a inovação, qualquer pessoa pode consultar dados sobre os projetos de recomposição vegetal e de arborização urbana, bem como conhecer e acompanhar cada uma das árvores plantadas.

Descrição:

A adequada arborização urbana traz diversos benefícios e ganhos econômicos, ambientais e sociais. Reduz a formação de ilhas de calor, a poluição atmosférica, os ruídos urbanos e a quantidade de alagamentos. Do ponto de vista econômico, a arborização evita gastos ou prejuízos decorrentes de enchentes ou poluição ambiental.

Para os moradores da cidade, os ganhos diretos de qualidade de vida podem ser percebidos no cotidiano por meio da melhora das condições paisagísticas e ambientais. A arborização permite a existência de sombras e espaços mais refrescantes, o que resulta em um ambiente mais estimulante e confortável para as crianças. Há ainda os ganhos indiretos, como a captura de carbono durante a fase de crescimento das árvores, o aumento da área permeável na cidade ou mesmo a integração destas áreas aos locais de lazer da população.

Desde o século XIX, Campinas tem olhado para suas árvores urbanas com certo cuidado. Naquela época, a Praça Carlos Gomes, no centro da cidade, recebeu suas primeiras mudas de palmeiras imperiais vindas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Contudo, o rápido crescimento urbano das últimas décadas tem criado outras demandas, mais adequadas para este novo contexto urbano caracterizado pela alta densidade populacional, forte expansão da mancha urbana, industrialização e intenso uso de transportes e de combustíveis fósseis.

Mais recentemente – a partir de 1996 –, Campinas tem investido recursos públicos e usado diversos conhecimentos científicos e tecnológicos contemporâneos para atender a demanda social e ambiental pela arborização urbana.

Naquele ano, a cidade aprovou uma lei para proteger do corte indiscriminado 40 espécies de árvores, entre as quais a palmeira imperial, o cedro e o jequitibá. A medida também possibilitou identificar cada uma das 233 árvores protegidas e seus respetivos endereços. A lei prevê que, em caso de eventual queda, a árvore deveria ser substituída por outra da mesma espécie.  

Contudo, o plantio de árvores em área urbana deve seguir diversos padrões referentes à escolha das espécies, forma de plantio e execução de podas.

Dois anos depois, em 1998, Campinas aprovou nova lei municipal, determinando que as empresas que mantêm redes aéreas de distribuição elétrica, telefônica e dados recolham os materiais resultantes da poda das árvores, mantendo assim a limpeza urbana e evitando suas consequências danosas.

Em 2003 é aprovada a lei para arborização urbana, considerando esta como bem de interesse comum. Produto das atividades de uma comissão montada quatro anos antes com a finalidade de assessorar tecnicamente a prefeitura sobre políticas de arborização, essa legislação disciplina os processos de plantio, poda e corte de árvores na cidade. 

O passo seguinte ocorreu em 2007, quando foi elaborado o Guia de Arborização Urbana de Campinas, tal como previsto na lei de arborização urbana de 2003. O guia faz um amplo panorama da arborização urbana na cidade, destacando a necessidade de seu planejamento frente às diversas interferências urbanas: redes aéreas e subterrâneas, largura de calçadas e vias, tipos de tráfego, espécies vegetais, entre outras.

Em 2010 a cidade inicia a implantação do Banco de Áreas Verdes – BAV, um sistema para gerenciar as áreas de compensação ambiental para plantio de árvores, que podem ser públicas ou privadas. Essas áreas são resultantes de processos de licenciamento ambiental na cidade.

De acordo com as regras estabelecidas, os novos empreendimentos devem preservar, no mínimo, 20% da área permeável e destiná-la ao Banco de Áreas Verdes – BAV. A legislação também define diversas categorias de isenção do IPTU, conforme avaliação das condições vegetais da área e após assinatura de Termo de Compromisso Ambiental - TCA junto à Prefeitura ou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, estabelecido em processo extrajudicial ou judicial.

Para o período de 2014 a 2018, a Prefeitura estimou um plantio de aproximadamente 350 mil mudas, como resultado de ações de compensações ambientais para empreendimento com área igual ou superior a 2.500 m². Essas compensações ambientais também envolveram movimentação de terra, para atividades de escavação e terraplenagem, superior a 500 m² (quando exista a supressão ou corte de vegetação). O número mínimo para o plantio compensatório é de 15 árvores e não há limite máximo.

Em 2013 a cidade lança o Sistema de Identificação Digital, que cadastra as árvores plantadas tanto para arborização urbana quanto para compensações ambientais públicas e privadas.

Este sistema é gerido pela empresa que desenvolveu a ferramenta digital, que funciona do seguinte modo: primeiro, deve ser firmado um TAC ou TCA junto à Prefeitura e demais órgãos competentes; em seguida, é executada a implantação do sistema na área de plantio cadastrada, conforme a validação da equipe da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; e, finalmente, qualquer pessoa pode efetuar a consulta aos dados cadastrais do projeto e de cada árvore, por meio do uso de um leitor de códigos QR (do inglês Quick Response Code – QR Code).

A ferramenta de consulta é desenvolvida sobre o sistema implantado, pois cada árvore está cadastrada em um banco de dados, sendo fisicamente identificada com uma etiqueta contendo dados cadastrais e um código do tipo QR. Ao ser lido pelo aplicativo, esse código é convertido em um link para o banco de cadastro do sistema que poderá ser acessado pelo interessado.

Por meio de qualquer aplicativo gratuito para dispositivos móveis para ler o QR Code, seja com um smartphone ou tablet, é possível consultar os dados de um projeto ou de uma árvore, bem como acompanhar seu desenvolvimento e os dados resultantes do plantio, entre os quais a estimativa da quantidade de carbono capturada.

A ferramenta também serve para que a sociedade acompanhe os processos de compensação ambiental que envolvam o plantio de árvores, garantindo maior transparência e monitoramento social aos projetos. O acompanhamento pode ser feito tanto em campo, com uso do leitor de QR Code, quanto pelo portal online do sistema, que apresenta o mapa interativo das áreas de plantio e outras informações sobre os projetos.

Em 2016 a cidade apresentou seu Plano Municipal do Verde, onde consta um amplo diagnóstico municipal, com cenários futuros, alvos e metas para as áreas verdes. O plano abarca as ações de preservação ecológica, por meio da implantação de áreas verdes de preservação ambiental. Inclui também as áreas verdes sociais destinadas a usos urbanos, como lazer, esporte, etc.

O desenvolvimento do plano contou com a participação da sociedade civil e do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA. Ele estabelece três programas, sendo cada um composto por 19 subprogramas e metas, e prevê um processo de monitoramento de sua implantação, que inclui a elaboração de um relatório anual por grupo intersetorial.

Deste modo, a Prefeitura de Campinas criou um amplo sistema de gestão ambiental que contempla tanto o uso de novas tecnologias quanto a implantação de programas e de políticas públicas, visando a sensibilização e o envolvimento da sociedade nestas ações.

Objetivo:

Implantar sistema de gestão ambiental urbano com apoio em tecnologia digital de mapeamento e monitoramento de árvores plantadas, que permita o cadastro, a consulta e o monitoramento dos plantios e seu desenvolvimento.

Cronograma e Metodologia:

1982: com apoio de pesquisador em botânica da UNICAMP, diversas espécies nativas da Mata Atlântica são incorporadas à arborização urbana da cidade;

1990: por meio do Decreto 10.112/90, foram definidas cinco áreas da cidade para servir como viveiro municipal de mudas de árvores e plantas ornamentais. Tem início a desocupação dos antigos viveiros de Barão Geraldo. No mesmo ano, uma lei específica cria o Fundo de Assistência ao Parque Municipal;

1999: é criado o Departamento de Parques e Jardins, com atribuições referentes à arborização urbana e ao plantio na cidade. Torna-se proibido a fixação de placas e cartazes em árvores da cidade;

2003: o Decreto 14.544/03 regulamenta parte da Lei 11.571/03, disciplinando os processos de plantio, poda e corte de acordo com o planejamento da arborização urbana. A lei estabelece a meta de plantio de 100 árvores por quilômetro de calçada, desde que atenda às recomendações técnicas;

2004: novo decreto (14.679/04) regulamenta parte da Lei 11.571/03, disciplinando os processos de plantio, poda e corte em novos empreendimentos;

2007: o Decreto nº 16.974/10 institui o Guia de Arborização Urbana de Campinas;

2010: início da implantação do Banco de Áreas Verdes, conforme previsto no Decreto 16.974/10;

2012: estudo desenvolvido pela EMBRAPA estima que a meta de plantio estabelecida pela lei de 2003 resultará em 1,2 milhões de árvores. O levantamento também aponta que o déficit de plantio na cidade é de aproximadamente 365 mil árvores;

2013: início do planejamento de plantio para arborização urbana nos bairros Cambuí, Campos Elíseos, Jardim Ipaussurama, Perseu Leite de Barros, Tamoio, Tropical e parte das regiões Norte e Leste da cidade;

2014: em fevereiro é lançado o Sistema de Identificação Digital de Árvores e tem início o plantio de unidades incorporadas ao Banco de Áreas Verdes da prefeitura, com o cadastramento de 1.175 árvores;

2014: são plantadas 65 mudas de 15 espécies arbóreas na sede da OAB, que são cadastradas no sistema digital municipal e inscritas em processo de compensação ambiental;

2015: em março, o total de exemplares cadastrados na Prefeitura incorpora 13 mil árvores já plantadas e outras 7 mil mudas;

2015: é desenvolvido o Diagnóstico do Plano Municipal do Verde, apontando as principais demandas relacionadas à vegetação urbana. O estudo separa as áreas verdes com funções sociais (tipicamente lazer e qualidade ambiental) daquelas que têm funções ecológicas (voltadas para a preservação ambiental);

2016: é publicado o Plano Municipal do Verde, voltado para a gestão e planejamento das áreas verdes tanto em termos de função ecológica quanto social;

2017: nova ampliação dos plantios para os distritos de Campo Grande e Ouro Verde, na região Oeste da cidade.

Resultados: 

- A cidade desenvolveu um sistema municipal de arborização urbana, composto por: 
       - Guia de Arborização, com orientações técnicas e legais; 
       - Plano Municipal do Verde e Banco do Áreas Verdes - BAV, contendo cadastro das áreas   de compensação ambiental; 
       - e Sistema de Identificação Digital de árvores, com acesso público por meio de QR Code.

- Conforme registros no site do Sistema de Identificação Digital de Árvores do BAV até fevereiro de 2018, vinte e cinco projetos haviam sido implantados na cidade, contemplando cerca de 15.500 árvores cadastradas;

- Ao todo, desde 2013, mais de 345 mil árvores foram plantadas em sistemas de compensação ambiental. Até 2016, foram plantadas cerca de 50.000 árvores por meio do Banco de Áreas Verdes;

- Foram plantadas em áreas verdes urbanas e para a arborização viária cerca de 600 mil mudas desde 2013;

- A Prefeitura de Campinas lançou outros projetos e programas relacionados à vegetação urbana, como adoção de praças por empresas e adoção de árvores – em que cidadãos são nomeados “guardiões de árvores” –, com fins educacionais;

- Cidade estabelece em seu Plano Municipal do Verde a meta de plantio de cerca de 2,3 milhões de árvores para o período de 2016 a 2026. Objetivo é atingir 87,67 m² de área verde por habitante;

- De 2013 a 2017 foram recuperados cerca de 120 ha de áreas de proteção permanente;

- Plano Municipal do Verde propõe 49 parques lineares em APPs de rios e córregos e apresenta diagnóstico ambiental, contendo a caracterização dos cenários atual, ideal e alvo para diferentes tipos de áreas verdes (unidades de conservação, áreas verdes de uso social, reserva legal, bens naturais tombados, corredores ambientais, etc.). Também prevê metas, a serem atingidas em 2025, para o Índice de Área Verde Social e para o Índice de Área Verde Ecológica;

- Houve participação da sociedade civil, por meio de seis oficinas participativas e questionário online aplicado a 241 munícipes, para coletar informações sobre a percepção da população, além de outras duas capacitações desenvolvidas pelo CONDEMA.

Instituições Envolvidas:

Prefeitura Municipal de Campinas – SP
http://www.campinas.sp.gov.br/
Telefone: (19) 2116-0555
Ouvidoria: 0800-7727456
Atendimento ao Cidadão: 156

Contatos:

Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/
Telefone: (19) 2116-0555 / 2116-0380
E-mail: [email protected]

Fontes:

Portal municipal do Sistema de Identificação Digital de Árvores de Campinas
Análise EMBRAPA 
Orientações sobre o plantio arbóreo urbano e seu manejo em Campinas 
Documentos para o Plano Municipal do Verde

Leis municipais:

- Lei nº 8.744/96 – Define a imunidade de corte para certos exemplares arbóreos
- Lei nº 9.970/98 – normatiza o processo de podas urbanas
- Lei nº 11.571/03 
- Lei nº 15.986/07 – Institui o Guia de Arborização Urbana  
- Decreto nº 16.974/10 - Cria Banco de Áreas Verdes 
- Lei nº18.084/13 - Critérios de permeabilidade e recomposição vegetal   
- Lei nº 59/14 – Reorganização da Secretaria Municipal do Verde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável 

Notícias da imprensa:

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/09/campinas_e_rmc/492809-campin...
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/deficit-de-arvores-em-ca...
http://g1.globo.com/economia/pme/pequenas-empresas-grandes-negocios/noti...

 

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última modificação: sex, 08/06/2018 - 17:10